| | |  | Fundos Setoriais | |
| | | A Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) foi criada em 1973 com a finalidade de distribuir parte dos custos de aquisição de combustíveis usados nas termelétricas dos Sistemas Interligados por todos os consumidores desses sistemas, tendo encerrado essa atividade em 2005. A CCC foi estendida para os Sistemas Isolados em 1992. Alterado pela Lei nº 12.111/2009, esse fundo setorial passou a reembolsar os custos de geração de energia elétrica nos Sistemas Isolados, incluindo os custos relativos à contratação de energia e de potência associada, à geração própria para atendimento ao serviço público de distribuição de energia elétrica, aos encargos do setor elétrico e impostos e, ainda, aos investimentos realizados. + saiba mais
A Reserva Global de Reversão (RGR) é usada em projetos de universalização dos serviços de energia elétrica (Luz para Todos) e no Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel). Por meio do Procel, a RGR é utilizada no Reluz (Programa Nacional de Iluminação Pública e Sinalização Semafórica Eficientes), EPP (Eficiência Energética nos Prédios Públicos) e Sanear (Eficiência Energética no Saneamento Ambiental). + saiba mais
A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é destinada a promover o desenvolvimento energético dos estados, a projetos de universalização dos serviços de energia elétrica, ao programa de subvenção aos consumidores de baixa renda e à expansão da malha de gás natural para o atendimento dos estados que ainda não possuem rede canalizada. + saiba mais | |
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